É notório que cada vez mais as pessoas têm evitado as formalidades de um casamento. Acabam juntando suas “escovas de dentes”, adquirindo bens, constituindo família e as formalidades jurídicas vão ficando para depois.

Realmente as diferenças entre casamento e união estável são poucas. Com as mudanças da lei, fatores que eram exigidos, como tempo de convivência, hoje já não se exige mais.

E nessa história de “deixa a vida me levar”, quando chega em um ponto onde o relacionamento não se sustenta mais, as pessoas acabam ficando perdidas sobre quais são os seus direitos decorrentes daquela união.

Como dito antes, não é necessário comprovar um tempo mínimo de relacionamento para caracterizar a união, nem ter filhos, basta que tenham uma convivência pública, duradoura e contínua com a intenção de constituir uma família (isso que difere de um namoro).
No entanto, é preciso deixar claro que o casamento é um ato formal, ele muda o estado civil da pessoa de solteiro para casado e isso pode ter interferência nas relações contratuais como compra e venda, doações, renúncias, pois, dependendo do regime de bens adotado pelo casal, é preciso anuência do outro para que seja realizado qualquer negócio. Ademais, em caso de separação é realizado o divórcio, ficando o casal com estado civil de divorciado.

Já na união estável, o estado civil da pessoa não muda, mesmo que tenha sido feita a escritura pública. Isso pode ser uma brecha para o companheiro se desfazer de bens comuns do casal, sem a autorização do outro, visto que é preciso o registro dessa união estável junto aos bens imóveis adquiridos pelo casal, pois, caso não tenha registro, dificulta o conhecimento por terceiros adquirentes de boa-fé.
De outra forma, com o fim do relacionamento deve-se proceder a dissolução da U.E., não alterando o estado civil que continua sendo de solteiro.

E quais são os direitos de quem vive em união estável?

Primeiro é preciso saber se essa união é registrada ou não.
Se ela for, vai depender do regime de bens escolhido pelo casal, já que é possível determinar essas questões também na união estável.
Caso não seja registrada, ela será regida pelo regime da comunhão parcial de bens.(tudo que foi adquirido na constância da união pertence a ambos – inclusive as dívidas)
Em uma possível separação, é preciso determinar a data de início da relação para que seja feito o reconhecimento da união e, após isso, a sua dissolução e partilha de bens.
Entrará na partilha tudo aquilo que o casal adquiriu no período da união, ficando cada um com metade dos bens, independentemente de contribuição financeira para a sua aquisição.

E os direitos sucessórios de quem tem união estável?

Se ela não for registrada, será preciso pedir o seu reconhecimento post morten, para então poder ter direito à sua meação (metade dos bens adquiridos pelo casal), herança e benefícios como a pensão por morte.

Caso os bens do falecido sejam todos particulares (adquiridos antes do relacionamento) esse companheiro será apenas herdeiro, concorrendo com os filhos na divisão da herança.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?
Entre em contato e agende a sua consulta.